1O que você compra
1.1. Licença de uso do PedTools pessoal, intransferível e não exclusiva, por pagamento único, válida enquanto a Leffer oferecer o PedTools (“Licença Vitalícia”).
1.2. Inclui as ferramentas e funções do PedTools descritas na página da oferta na data da compra.
1.3. Não inclui:
- IA generativa, como o Leffer Copilot e outros assistentes de conversa ou de geração de texto, nem funções com IA que a Leffer vier a incorporar, que são oferecidas em planos à parte;
- outros produtos da Leffer, salvo os bônus das Condições da oferta, que têm prazo próprio;
- novas versões ou produtos que sucedam o PedTools;
- suporte prioritário e uso institucional (clínica ou hospital com vários profissionais).
1.4. Prazo de validade técnica da versão comercializada (Lei 9.609/1998, art. 7º): 24 meses a contar da compra. Nesse prazo, a Leffer corrige falhas que impeçam o funcionamento adequado. Depois dele, o PedTools segue disponível enquanto for oferecido, e as atualizações passam a ser liberadas a critério da Leffer.
2Uso
2.1. Uso pessoal: um médico com CRM ativo, uma conta, até 3 dispositivos.
2.2. É proibido compartilhar a conta, revender, automatizar o uso ou extrair dados em massa.
2.3. Em caso de violação, a Leffer pode suspender ou encerrar a licença, com aviso prévio, salvo fraude evidente.
3Responsabilidade clínica
3.1. O PedTools é ferramenta de apoio à decisão clínica e não substitui o julgamento médico. Confira cálculos e doses: a decisão é sempre do médico.
3.2. Se você registrar dados de pacientes, você é o controlador desses dados e a Leffer é operadora, conforme a Política de Privacidade.
4Mudanças
4.1. A Leffer pode atualizar, redesenhar, substituir ou remover ferramentas, trocar tecnologia e fornecedores, e alterar estes termos. Mudanças relevantes têm aviso de 30 dias.
4.2. A Licença Vitalícia não vira mensalidade.
4.3. Se uma mudança retirar a maior parte das ferramentas descritas na oferta, ela é tratada como encerramento (seção 5).
5Encerramento
5.1. A Licença Vitalícia termina quando o PedTools deixa de ser oferecido, por qualquer causa, inclusive:
- decisão comercial ou técnica da Leffer;
- encerramento das atividades, dissolução, liquidação, recuperação judicial ou falência da Leffer;
- morte, incapacidade ou saída de sócio ou administrador que leve ao encerramento;
- venda, fusão ou incorporação, se a sucessora não mantiver o PedTools;
- fim, mudança ou indisponibilidade de fornecedor, plataforma ou tecnologia de terceiro de que o PedTools dependa;
- lei, norma ou decisão de autoridade (ANVISA, CFM, ANPD e outras) que proíba, restrinja ou exija autorização para o PedTools;
- caso fortuito, força maior ou risco grave de segurança.
5.2. Nesses casos, a Leffer:
- avisa com 90 dias de antecedência, ou com o prazo possível quando o evento não permitir;
- mantém a exportação dos seus dados até o encerramento e por 30 dias depois;
- se o encerramento ocorrer nos primeiros 24 meses da compra, oferece, à sua escolha, crédito em outro produto da Leffer ou reembolso proporcional aos meses que faltam para completar 24.
5.3. Depois de 24 meses da compra, o encerramento dá direito ao aviso e à exportação dos dados.
5.4. Em venda, fusão ou incorporação, a Leffer pode transferir a licença à sucessora, que passa a responder por ela.
5.5. Se uma exigência legal ou regulatória atingir só uma ferramenta, a Leffer ajusta ou suspende essa ferramenta, sem encerrar a licença.
6Responsabilidade da Leffer
6.1. A responsabilidade da Leffer é limitada ao valor pago pela licença, salvo dolo ou o que a lei não permitir limitar.
6.2. A Leffer não responde por lucros cessantes, perda de chance nem por decisões clínicas tomadas com o PedTools.
7Pagamento e desistência
7.1. Pagamento único, pelos meios exibidos no checkout (Hotmart).
7.2. Você pode desistir em até 7 dias da compra, com devolução integral, pelo mesmo canal (CDC, art. 49), ou no prazo de garantia exibido no checkout, se for maior.
7.3. Chargeback sem contato prévio com a Leffer suspende a licença até a regularização.
8Disposições gerais
8.1. Estes termos seguem a lei brasileira. O foro é o do domicílio do cliente quando a lei exigir; nos demais casos, São Paulo/SP.
8.2. As condições da campanha estão nas Condições da oferta. As versões anteriores destes termos ficam disponíveis mediante pedido em contato@leffertech.com.
